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CONHECIDAS CONTAS DO PRIMEIRO SEMESTRE DA STCP2021.10.15
A 1 de janeiro de 2021, deu-se a concretização da Intermunicipalização da STCP, com a transferência da totalidade do capital social do Estado Português para os Municípios de Gondomar (7,28%), Maia (9,61%), Matosinhos (11,98%), Porto (53,69%), Valongo (5,40%) e Vila Nova de Gaia (12,04%), municípios onde a STCP opera. A Intermunicipalização da STCP foi realizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 151/2019, de 11 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 175/2019, de 27 de dezembro, assumindo o Estado um conjunto de obrigações financeiras, nomeadamente, a dívida financeira acumulada reconhecida no balanço, o pagamento de investimentos aprovados de 2017 a 2019, em execução, estipulados na Portaria nº 761/2019, de 29 de outubro, as responsabilidades formadas ou em formação relativas a complementos de pensões de reforma, ou de invalidez, dos trabalhadores da STCP e dos seus reformados à data de 31 de dezembro de 2019, quaisquer eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas, em termos definitivos, em decorrência da celebração pela STCP, até 31 de dezembro de 2020, de contratos de derivados financeiros com instituições financeiras e a assunção de responsabilidades contingentes provisionadas e ou divulgadas pela empresa. O Estado assume ainda quaisquer eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas, em termos definitivos, designadamente por sentença judicial ou acórdão arbitral transitados em julgado, incluindo despesas, honorários e custas relativamente a factos formados até 31 de dezembro de 2020 ou, caso se trate de responsabilidades relativas a factos que, tendo tido início até essa data, se formaram posteriormente. As responsabilidades assumidas pelo Estado Português foram refletidas, a partir de 1 de janeiro de 2021, na situação patrimonial da empresa, em especial no capital próprio, por conta de cobertura de prejuízos acumulados, pelo que o total do capital próprio da STCP, ascendeu a um valor positivo de 117,3 milhões de euros, após longos anos de apresentação de valores negativos. Em comparação com o final do ano de 2020, o capital próprio apresenta uma melhoria no final de 30 de junho de 2021, de +442,8 milhões de euros (+136%). Atividade Operacional e Desempenho Financeiro A STCP manteve sempre a sua atividade, ajustando a sua oferta ao longo dos meses, adaptando-a às necessidades da procura, executando reforços sempre que necessário. Estes ajustes foram sempre desenhados tendo em conta os 2/3 da lotação máxima permitida por veículo, continuando a STCP a prestar um serviço de transporte público de qualidade e confiança, garantindo a segurança de motoristas e passageiros e assegurando o serviço de transporte público nos seis concelhos onde presta serviço. No primeiro semestre de 2021 a procura total foi de 21,5 milhões de passageiros, registando uma redução face ao período homólogo de 2020, de 2,7 milhões de passageiros (-11%). De salientar que a pandemia Covid-19 teve início em meados de março de 2020, pelo que os primeiros dois meses de 2021, meses em que decorreu o Estado de Emergência, comparam com os meses homólogos de 2020, em que não havia pandemia. Pese embora a redução da procura acumulada no final do primeiro semestre de 2021, em comparação com o período homólogo do ano anterior, verifica-se que com o regresso à normalidade e a retoma das mais diversas atividades económicas, o número de passageiros transportados pela STCP tem vindo a aumentar gradualmente, a partir de fevereiro de 2021, perspetivando uma tendência de crescimento até ao final do ano. Em consequência do atrás exposto, a receita reduziu 2,1 milhões de euros (-13%) face a igual período de 2020, ascendendo a cerca de 14,3 milhões de euros, no final de junho de 2021. A oferta de transporte, em veículos km de serviço, foi de 11,1 milhões, registando um acréscimo face ao primeiro semestre de 2020, de 383 mil quilómetros (4%), dado que a STCP manteve níveis de oferta elevados, mesmo durante o período de confinamento para assegurar a manutenção das condições sanitárias, cumprindo a lotação máxima legal de 2/3 por viatura. O total de Rendimentos e Ganhos ascendeu a 20,5 milhões de euros, apresentando uma diminuição face ao período homólogo de 2020 de 10,8 milhões de euros (-35%). O rédito das vendas e dos serviços prestados foi de 14,3 milhões de euros, reduzindo 2,1 milhões de euros (-13%) em comparação com o 1º semestre de 2020, em linha com a redução da procura. Os outros rendimentos e ganhos ascenderam a 6,2 milhões de euros, aumentando 2,4 milhões de euros (+64%) face a igual período de 2020 devido ao aumento da compensação financeira por cumprimento de obrigações de serviço público, resultante da entrada em vigor, a 27 de dezembro de 2020, do terceiro aditamento ao contrato de serviço de público da STCP. Os ajustamentos positivos e mais-valias de instrumentos financeiros (variação positiva de justo valor de swap) foi nula no primeiro semestre de 2021 devido à transferência da responsabilidade com o swap para o Estado, no âmbito do Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro. O total de Gastos e Perdas foi de 28,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2021, registando uma diminuição de 11,1 milhões de euros (-28%) face a igual período de 2020. Esta evolução é explicada essencialmente pela diminuição de juros e outros gastos e perdas financeiras, resultantes da transferência da dívida remunerada para o Estado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro. O resultado líquido foi negativo em 8,3 milhões de euros, desagravando-se em 179 mil euros (2%) quando comparado com o resultado de igual período de 2020. O total do investimento realizado no primeiro semestre de 2021 ascendeu a cerca de 10,1 milhões de euros, relativo essencialmente à aquisição de 40 autocarros standard, a gás natural, destinados à renovação da frota da STCP (2ª fase), cujo projeto é cofinanciado pelo POSEUR. |
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